07/04/2021

Castro & Vidigal

A partir de 1º de abril, 69 coberturas serão acrescentadas ao rol dos planos de saúde, segundo determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Deste total, 50 coberturas se referem a medicamentos e 19 a procedimentos, como exames, terapias e cirurgias. A atualização acontece a cada dois anos, e essa última estava prevista para o início de 2020, mas adiaram a publicação.

A determinação faz parte da Resolução Normativa (RN) nº 465/2021, que visa ampliar e trazer mais qualidade à assistência dos beneficiários de planos de saúde. Com a cobertura ampliada, será possível, por exemplo, utilizar tecnologias modernas já aprovadas pela Anvisa que, até então, eram praticamente inacessíveis aos pacientes brasileiros. Ao todo, são 19 novas tecnologias voltadas a doenças onco-hematológicas e 17 imunobiológicos, as quais possibilitam novas alternativas de tratamento. Na lista de procedimentos que passam a ser contemplados, estão também terapias e cirurgias para diagnóstico, além de alguns tratamentos de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras.

Há ainda outras atualizações que também fizeram parte deste ciclo, mas não se restringem à ampliação da cobertura dos planos de saúde. Tratam-se de alterações em DUTs (diretrizes de utilização) e aprimoramentos de alguns termos descritivos de procedimentos já elencados no rol. A intenção é melhorar a redação utilizada e consolidar regras previstas em determinações já divulgadas.

Essa atualização é sempre uma vitória para o setor de saúde, e precisa ser revista continuamente. Entre as coberturas acrescentadas, o destaque vai para os tratamentos para câncer de próstata, psoríase, Retocolite Ulcerativa (RCU), leucemia, linfoma, além da inclusão do TAVI (sigla em inglês para Implante Transcateter de Bioprótese Valvar Aórtica) e de cirurgias que não exigem internação, a exemplo da endoscópica da coluna. Vale lembrar que a dor de coluna está entre as principais causas de afastamento de trabalhadores e ocupa a 3ª posição na lista de causas de aposentadoria por invalidez, o que tem grande impacto econômico ao passo que prevê o pagamento de um auxílio-doença ao paciente.

Ao mesmo tempo em que diversos procedimentos foram incluídos ao rol, outros que haviam sido solicitados por entidades científicas e médicas e pala própria sociedade civil ainda não foram contemplados. Um exemplo é a cirurgia metabólica para o tratamento de diabetes, que poderia ajudar muitos pacientes, principalmente em um momento em que as comorbidades são a principal causa de complicações da Covid-19. Havia uma grande expectativa para que a cirurgia bariátrica, procedimento já existente no rol da ANS como obrigatório, fosse estendida também aos portadores da diabetes tipo 2.


Como é feita a decisão sobre a inclusão de novos procedimentos em planos de saúde?

A decisão sobre quais procedimentos devem ser incluídos acontece após a análise de um conjunto de critérios, que vão desde benefícios clínicos comprovados, até o alinhamento das coberturas às políticas nacionais de saúde e também a relação custo x efetividade. A partir disso, são incorporados ao rol de plano de saúde aqueles procedimentos que apresentam os ganhos coletivos e resultados clínicos mais relevantes para os pacientes. 

Nesse contexto, essa última atualização trouxe uma importante novidade: pela primeira vez, foram utilizados, de forma sistematizada, dados de saúde e informações financeiras para a análise crítica das avaliações econômicas e para as estimativas de impacto orçamentário de cada tecnologia. Essa mudança vai de encontro ao atual cenário mundial da saúde, que passa por um momento de aumento de custos e escassez total de recursos, o que torna mais do que necessária a utilização de informações econômicas no processo de atualização do rol e na tomada de decisão sobre a incorporação de novas tecnologias, em especial aquelas que apresentam um custo individual alto e grande frequência de uso. Tal resolução contribui diretamente para a garantia da sustentabilidade do setor de saúde suplementar.

O conhecimento adquirido pelas atualizações anteriores do rol são fundamentais para a melhoria dessa análise, para o estudo do impacto orçamentário, assim como para a qualificação das bases de dados analisadas. Apenas para lembrarmos, o Rol de Procedimentos é válido para os beneficiários de planos de saúde que foram contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os quais são chamados de planos novos, e também para os beneficiários de planos que foram contratados antes dessa data, mas que se adaptaram à Lei.



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